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A pesquisa realizada nessa página lava em consideração as seguintes categorias: Comunicação, Lei de acesso à informação, Lei de responsabilidade fiscal, Transparência, Serviços, Leis, Portarias, Decretos e Folha de Pagamento. Em atendimento ao Art. 8º, §3º, I, da Lei 12.527/11

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PROJETO DE LEI Nº 11/2022, Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB, em caráter excepcional, no exercício 2022, aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica.

27/12/2022

2122 Kb
Projeto de Lei nº 10 de 2022, Altera a Lei nº 321/2019, de 20 de Dezembro de 2019 – E Dá Outras providências.

22/11/2022

531 Kb
Projeto de Lei nº 10/2022. Altera a Lei nº 321/2019, de 20de Dezembro de 2019 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/11/2022

387 Kb
Projeto de Lei, nº 09 de 2022, Altera a lei nº 21 de Setembro de 1997-Estatuto dos Servidores Público de Santana do Maranhão – MA.

25/10/2022

1118 Kb
PROJEO DE LEI Nº 08/2022,Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal De Cultura, instituição do Conselho Municipal de Cultura e criação do Fundo Municipal de Cultura de Santana do Maranhão e dá outras providências.

06/09/2022

3151 Kb
PROJETO DE LEI n° 07/2022-Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Santana do Maranhão e revoga a Lei Municipal nº 104, de 14 de maio de 2004.

06/09/2022

2442 Kb
Projeto de Lei nº 05 de 2022, Dispõe Sobre a Autorização e Regulamenta o uso de arma de fogo particular pertencente a Guarda Municipal em serviço, em substituição a arma de fogo da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhã e/ou subressalente e da outras providencias.

24/08/2022

1508 Kb
Projeto de Lei nº 004/2022, Dispõe sobre a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no âmbito do Município de Santana do Maranhão, e das outras providências

03/05/2022

539 Kb
PROJETO DE LEI Nº 003, DE 15 DE ABRIL DE 2022. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

15/04/2022

1031 Kb
PROJETO DE LEI Nº 02/2022. Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito do município de Santana do Maranhão-Ma, e dá outras providências.

15/03/2022

284 Kb