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A pesquisa realizada nessa página lava em consideração as seguintes categorias: Comunicação, Lei de acesso à informação, Lei de responsabilidade fiscal, Transparência, Serviços, Leis, Portarias, Decretos e Folha de Pagamento. Em atendimento ao Art. 8º, §3º, I, da Lei 12.527/11

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Descrição Data Tamanho Download
PROJETO DE LEI Nº 12 /2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar operação de crédito junto às instituições financeiras públicas e privadas no valor de até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), e dá outras providências.

19/10/2023

301 Kb
PROJETO DE LEI Nº 11/2023, Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual no Município de Santana do Maranhão e das outras providencias.

18/10/2023

417 Kb
PROJETO DE LEI Nº 07/2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/09/2023

317 Kb
PROJETO DE LEI Nº 10/2023, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MARANHÃO – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

08/09/2023

317 Kb
PROJETO DE LEI Nº 06/2023. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

06/09/2023

797 Kb
PROJETO DE LEI Nº 08/2023, PROMOVE EDUCAÇÕ ORCAMENTÁRIA NO AMBIDO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHÃO E AUTORIA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO OÇAMENTO ANUAL DE 2023

31/08/2023

429 Kb
PROJETO DE LEI Nº 05, de 13 de Junho de 2023. REGULA O FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, CLUBES, CASAS DE EVENTOS E SIMILARES DURANTE AS MISSAS, CULTOS E DEMAIS CELEBRAÇÕES DA IGREJA CATÓLICA E DA IGREJA EVANGÉLICA EM SANTANA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/06/2023

725 Kb
PROJETO DE LEI Nº 03/2023, Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Santana do Maranhão e da outras providencias.

22/03/2023

402 Kb
PROJETO DE LEI Nº 02/2023, Dispõe sobre Programa de Regularização Fundiária no município de Santana do Maranhão e da outras providencias.

19/03/2023

7533 Kb
PROJETO DE LEI Nº 01/2023,Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres do município de Santana do Maranhão e da outras providencias.

04/01/2023

274 Kb