Decretos – Câmara Municipal de Santana do Maranhão-Ma
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DescriçãoAnoMêsDownload
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE O RECESSO DE NATAL E FINAL DE ANO NA CÂMARA DE VEREADORES.19/12/20232023DezembroDownload
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2022, de 11 de Abril de 2022. DISPÕE SOBRE PONTO FACUTATIVO NOS DIAS 13 E 14 DE MARÇO E FERIADO NO DIA 15 DE ABRIL DE 2022.11/04/20222022AbrilDownload
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2022, de 25 de Fevereiro de 2022. DISPÕE SOBRE PONTO FACUTATIVO NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO, 01 E 02 DE MARÇO DE 202225/02/20222022FevereiroDownload
DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 - FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE SANTANA DO MARANHÃO-MA, PARA A LEGISLATURA DE 1° DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS10/12/20202020DezembroDownload


  • Câmara Municipal de Santana do Maranhão-Ma Endereço: R. ROSEANA SARNEY, 1000 - CENTRO | SANTANA DO MARANHÃO – MA Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 07:00 ÀS 13:00 HORAS Telefone para contato: (98) 98599-6078 E-Mail: CMSANTANA@GMAIL.COM

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