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A pesquisa realizada nessa página lava em consideração as seguintes categorias: Comunicação, Lei de acesso à informação, Lei de responsabilidade fiscal, Transparência, Serviços, Leis, Portarias, Decretos e Folha de Pagamento. Em atendimento ao Art. 8º, §3º, I, da Lei 12.527/11

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Descrição Data Download
LEI MUNICIPAL Nº 354 – ABONO 2022

28/12/2022

ALTERA A LEI N 321_2019

02/12/2022

LEI MUNICIPAL Nº 351 ALTERA ESTATUTO

02/12/2022

Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional

27/10/2022

ALTERA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

27/10/2022

ABERTURA CREDITO – LEI ALDIR BLANC

27/10/2022

Altera o Dia do Evangélico

27/10/2022

LDO 2022

27/10/2022

TRABALHO VOLUNTÁRIO

27/10/2022

LEI Nº 136, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005.

13/10/2022