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A pesquisa realizada nessa página lava em consideração as seguintes categorias: Comunicação, Lei de acesso à informação, Lei de responsabilidade fiscal, Transparência, Serviços, Leis, Portarias, Decretos e Folha de Pagamento. Em atendimento ao Art. 8º, §3º, I, da Lei 12.527/11

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Descrição Data Download
AUTORIZA USO ARMA DE FOGO

05/09/2022

LDO 2022

05/09/2022

LEI MUNICIPAL Nº 346 PROIBIÇÃO DE PULVERIZAÇÃO DE AGROTOXICOS

01/06/2022

LEI MUNICIPAL Nº 345 CRIA BENEFÍCIOS EVENTUAIS

24/03/2022

LEI MUNICIPAL Nº 344 CRIA CONSELHO DO IDOSO

24/03/2022

LEI COMPLEMENTAR Nº13 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021

29/12/2021

LEI 343 DE 2021 ABONO 2021

29/12/2021

LEI 342 DE 2021 – LOA SANTANA

29/12/2021

LEI 341 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 – ALTERA DATA ELEIÇÕES DIRETORES

08/12/2021

LEI 340 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 – PLANO DE CARREIRA PROFESSORES SANTANA

08/12/2021