ID Título Data Download
45980 LEI MUNICIPAL Nº 368 Titulo de Cidadão a Josimar Maranhãozinho 13/06/2024 Download
43960 LEI MUNICIPAL 357 CONSELHO DA PESSOA COM DEFIC. SANTANA DO MARANHÃO 07/03/2024 Download
41605 LEI MUNICIPAL Nº 366 LOA 2024 07/12/2023 Download
41593 LEI MUNICIPAL Nº 365 autorização de Operação de Crédito 16/11/2023 Download
40581 LDO 2024 19/10/2023 Download
40579 Lei Geral da Microempresa 19/10/2023 Download
40577 Conselho e Fundo Guarda Municipal 19/10/2023 Download
39936 LEI MUNICIPAL Nº 361 DOTAÇÃO PAULO GUSTAVO 02/10/2023 Download
39934 LEI MUNICIPAL Nº 360 FUNDEB 27/09/2023 Download
39280 LEI MUNICIPAL Nº 359 DOTAÇÃO PISO ENFERMAGEM SANTANA DO MARANHÃO 14/09/2023 Download
38480 RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DE SANATANA DO MARANHÃO – 2022 31/07/2023 Download
38478 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANATANA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/07/2023 Download
38477 PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO MARANHÃO – MA 2022 – 2025 31/07/2023 Download
37813 REGULA BARES 29/06/2023 Download
37126 LOA 2023 15/05/2023 Download
35781 LEI MUNICIPAL Nº 357 – CONSELHO TUTELAR 26/03/2023 Download
35779 LEI MUNICIPAL Nº 356_LEI REURB 26/03/2023 Download
35776 LEI CRIAÇÃO CONSELHO MULHER 26/03/2023 Download
33348 LEI MUNICIPAL Nº 354 – ABONO 2022 28/12/2022 Download
32311 ALTERA A LEI N 321_2019 02/12/2022 Download
32308 LEI MUNICIPAL Nº 351 ALTERA ESTATUTO 02/12/2022 Download
31622 Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional 27/10/2022 Download
31621 ALTERA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 27/10/2022 Download
31620 ABERTURA CREDITO – LEI ALDIR BLANC 27/10/2022 Download
31619 Altera o Dia do Evangélico 27/10/2022 Download
31618 LDO 2022 27/10/2022 Download
31611 TRABALHO VOLUNTÁRIO 27/10/2022 Download
31594 LEI Nº 136, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005. 13/10/2005 Download
30941 SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA 07/10/2022 Download
30939 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 07/10/2022 Download
30264 AUTORIZA USO ARMA DE FOGO 05/09/2022 Download
30262 LDO 2022 05/09/2022 Download
27876 26/09/1997 Download
27831 LEI MUNICIPAL Nº 346 PROIBIÇÃO DE PULVERIZAÇÃO DE AGROTOXICOS 01/06/2022 Download
25425 LEI MUNICIPAL Nº 345 CRIA BENEFÍCIOS EVENTUAIS 24/03/2022 Download
25422 LEI MUNICIPAL Nº 344 CRIA CONSELHO DO IDOSO 24/03/2022 Download
25300 LAI – Lei de acesso a Informação 09/08/2021 Download
23249 LEI COMPLEMENTAR Nº13 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 29/12/2021 Download
23247 LEI 343 DE 2021 ABONO 2021 29/12/2021 Download
23243 LEI 342 DE 2021 – LOA SANTANA 29/12/2021 Download
22341 LEI 341 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 – ALTERA DATA ELEIÇÕES DIRETORES 08/12/2021 Download
22339 LEI 340 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 – PLANO DE CARREIRA PROFESSORES SANTANA 08/12/2021 Download
22337 LEI 339 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 – CÓDIGO AMBIENTAL SANTANA 08/12/2021 Download
22335 LEI 338 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 – PPA 2022 – 2025 08/12/2021 Download
22333 LEI 337 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 – Politica de Meio Ambiente – Criação da Secretaria de Meio Ambiente 08/12/2021 Download
15860 LEI MUNICIPAL Nº 331, DE 24 DE JUNHO DE 2021 – DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/06/2021 Download
8843 LEI N° 324/2021, de 04 de Março de 2021. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/04/2021 Download
8832 CERTIDÃO DE VIGÊNCIA E EFICÁCIA (LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MARANHÃO). 23/04/2021 Download
8831 LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/04/2021 Download
8830 PPA – Plano Plurianual 2018/2021- DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/04/2021 Download
7698 LEI n° 328, DE 05 DE MARÇO DE 2021 – DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/03/2021 Download
7512 Lei 328 de 05 de março de 2021 – DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/03/2021 Download
7507 Lei 327 de 05 de março de 2021 – Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal 24/03/2021 Download
7502 LEI MUNICIPAL Nº 329 de 22 de Março de 2021 – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências 24/03/2021 Download
7244 LEI N° 008/97, 17 DE FEVEREIRO DE 1997. INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/02/1997 Download
7235 LEI ORGÂNICA Nº 01/1997, DE 06 DE JUNHO DE 1997 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MARANHÃO. 06/06/1997 Download
7230 LEI N° 21/97 DE 26 DE SETEMBRO DE 1997 _ DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MARANHÃO – MA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/09/1997 Download